Alteração de classificação patrimonial e contábil de imóvel vinculado a Superintendência Regional Sul, na zona de abrangência da Gerência-Executiva de Criciúma.
O PRESIDENTE e a DIRETORA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhes conferem o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e o Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, e considerando o constante do Processo Administrativo nº 35014.375087/2023-04, resolvem:
Art. 1º Classificar como "dominical" o imóvel situado na Rua Alexandre Sandrini, 64, Centro, Orleans, Santa Catarina, inscritos no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário - SGPIweb sob o nº 10094-20, vinculado à Superintendência Regional Sul - SRSUL, na zona de abrangência da Gerência-Executiva de Criciúma.
Art. 2º A SRSUL deverá instruir os procedimentos para a alteração patrimonial e contábil nos sistemas corporativos Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário - SGPIweb e Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI e, após, proceder à solicitação para a alteração da listagem dos imóveis operacionais e não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Portaria Conjunta DGPA/PRES/INSS nº 13, de 30 de março de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de dezembro de 2023.
Presidente
Diretor de Orçamento, Finanças e LogísticaSubstituto
