PORTARIA PRES/INSS Nº 1.685, DE 17 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a experiência-piloto para instalação de salas sensoriais e distribuição de kits itinerantes para acolhimento e atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista nas Agências da Previdência Social.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.005595/2024-09, resolve:

Art. 1º Autorizar, no âmbito do INSS, a título de experiência-piloto, a instalação de 15 (quinze) salas sensoriais, e a distribuição de 804 (oitocentos e quatro) kits itinerantes nas Agências da Previdência Social - APS, com o objetivo de aprimorar o acolhimento e atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares.

Parágrafo único. A experiência-piloto de que trata o caput terá o prazo de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado.

Art. 2º Considerando os critérios de condições gerais da unidade, tais como acessibilidade, disponibilidade de espaço e infraestrutura adequada, e atendimento de Assistentes Sociais, inicialmente, participarão da experiência as seguintes APS, da:

I - Superintendência-Regional - SR Sudeste I:

a) APS São Bernardo do Campo da Gerência-Executiva - GEX ABCD; e

b) APS Guarulhos da GEX Guarulhos;

II - SR Sudeste II:

a) APS Montes Claros da GEX Montes Claros; e

b) APS Vila Velha da GEX Vitória;

III - SR Sudeste III:

a) APS Rio de Janeiro - Praça da Bandeira da GEX Rio de Janeiro; e

b) APS Duque de Caxias da GEX Duque de Caxias;

IV - SR Nordeste:

a) APS Juazeiro da GEX Juazeiro;

b) APS Fortaleza - Centro-Oeste da GEX Fortaleza;

c) APS Timbaúba da GEX Caruaru;

d) APS Santo Antônio de Jesus da GEX Santo Antônio de Jesus; e

e) APS Barbalha da GEX Juazeiro do Norte;

V - SR Sul:

a) APS Ponta Grossa da GEX Ponta Grossa; e

b) APS Joinville - Centro da GEX Joinville;

VI - SR Norte/Centro-Oeste:

a) APS Rio Branco - Centro da GEX Rio Branco; e

b) APS Paraupebas da GEX Marabá.

§ 1º Os kits itinerantes deverão ser entregues nas unidades em que haja atendimento do Serviço Social, conforme indicação da Coordenação de Serviços Previdenciários - Coserp da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão - Dirben.

§ 2º Para os casos em que o Serviço Social realizar o atendimento de forma remota, o kit itinerante deverá permanecer na APS em local seguro, mas à disposição do responsável pelo auxílio ao servidor.

Art. 3º São autoridades responsáveis pela coordenação da implantação das salas sensoriais e entrega dos kits itinerantes, no âmbito de suas competências:

I - na Administração Central o:

a) Coordenador de Serviços Previdenciários;

b) Coordenador-Geral de Licitações e Contratos; e

c) Coordenador-Geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário;

II - nas SR o:

a) Coordenador de Gestão de Benefícios;

b) Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística;

c) Chefe da Divisão de Engenharia e Patrimônio Imobiliário;

d) Chefe do Setor de Suprimentos e Transporte; e

e) Chefe do Serviço Social.

Art. 4º Compete à Coserp atuar como área demandante das aquisições, orientar fluxo, procedimentos e modo de utilização das salas sensoriais e dos kits itinerantes.

§ 1º Caberá à Chefia do Serviço Social de cada SR orientar suas equipes sobre a utilização e zelo pelos kits itinerantes.

§ 2º Após 90 (noventa) dias contados da publicação, a Coserp deverá emitir relatório circunstanciado indicando os pontos positivos e negativos relacionados às alterações verificadas pelos profissionais do Serviço Social, no acolhimento e realização das Avaliações Sociais após a utilização dos kits sensoriais e das salas multissensoriais.

Art. 5º Compete à Coordenação-Geral de Licitações e Contratos - CGLCO da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística - Dirofl, realizar licitação de forma centralizada dos itens componentes das salas e dos kits itinerantes.

§ 1º A CGLCO providenciará ainda a assinatura dos contratos e emissão de portarias de designação de servidores para o acompanhamento da execução nas SRs.

§ 2º As Notas Fiscais dos produtos deverão ser atestadas pela SR e encaminhadas via processo SEI à CGLCO para providências quanto ao pagamento.

Art. 6º Compete à Coordenação-Geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário - CGEPI, da Dirofl, a orientação e supervisão das ações a serem realizadas regionalmente pelas Divisões de Engenharia e Patrimônio Imobiliário - Dengpai, das SRs, quanto à configuração física dos espaços das salas sensoriais, em atendimento ao indicado pela Coserp, limitadas às seguintes atuações:

I - dimensão das salas, restringindo-se à realocação de divisórias e ajustes de leiautes, observadas as normas técnicas em vigor; e

II - pintura das salas, as quais deverão ser pintadas em tom pastel, preferencialmente na cor azul.

§ 1º Os ajustes serão realizados imprescindivelmente por meio de contratos existentes, observados os respectivos termos e condições contratuais.

§ 2º Após a conclusão dos ajustes, deverão ser elaborados relatórios fotográficos, e submetidos às respectivas Dengpai.

Art. 7º Compete à Dirben e à Dirofl a definição quanto à estratégia de distribuição dos itens que compõem as salas sensoriais e os kits itinerantes.

Art. 8º Caberá ao Setor de Suprimentos e Transportes de cada SR o recebimento do bem e seu encaminhamento à unidade de instalação das salas e às unidades indicadas pelos respectivos Serviços Sociais.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.