PORTARIA PRES/INSS Nº 1.735, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

Altera os Anexos I e VI e revoga o Anexo IX da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022, que fixa a localização, denominação, codificação, vinculação, tipologia e o nível de referência das respectivas Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos de órgãos e unidades do INSS.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.322984/2022-26, resolve:

Art. 1º Os Anexos I e VI da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 16 de setembro de 2022, passam a vigorar com as seguintes alterações, consolidadas no Anexo desta Portaria:

I - exclusão de 1 (um) cargo de Assessor, referência CCE 2.13, da Presidência;

II - criação:

a) da Coordenação-Geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais, sigla CGSPAS, código 01.500.3, unidade superior 01.500, cargo de Coordenador-Geral e referência CCE 1.13;

b) do Serviço de Revisão de Benefícios Assistenciais, sigla SEREV, código 01.500.311, unidade superior 01.500.31, cargo de Chefe e referência FCE 1.06; e

c) do Serviço de Acompanhamento de Ações e Projetos, sigla SAAP, código 01.500.312, unidade superior 01.500.31, cargo de Chefe e referência FCE 1.06;

III - alteração do código e da unidade superior da:

a) Divisão de Serviço Social, código 01.500.031, unidade superior 01.500.03, para código 01.500.313, unidade superior 01.500.31; e

b) Divisão de Reabilitação Profissional, código 01.500.032, unidade superior 01.500.03, para código 01.500.320, unidade superior 01.500.31;

IV - alteração da denominação, do código e da unidade superior da Coordenação de Serviços Previdenciários, código 01.500.03, unidade superior 01.500, para Coordenação de Serviços Previdenciários e Assistenciais, código 01.500.31 e unidade superior 01.500.3;

V - alteração da denominação, do código, da sigla e da unidade superior:

a) do Serviço Social:

1. código 21.150.511, sigla SERSOC, unidade superior 21.150.51, para Serviço de Representação Técnica do Serviço Social 1, código 01.500.314, sigla SRT-SS1 e unidade superior 01.500.313;

2. código 11.150.511, sigla SERSOC, unidade superior 11.150.51, para Serviço de Representação Técnica do Serviço Social 2, código 01.500.315, sigla SRT-SS2 e unidade superior 01.500.313;

3. código 20.150.511, sigla SERSOC, unidade superior 20.150.51, para Serviço de Representação Técnica do Serviço Social 3, código 01.500.316, sigla SRT-SS3 e unidade superior 01.500.313;

4. código 15.150.511, sigla SERSOC, unidade superior 15.150.51, para Serviço de Representação Técnica do Serviço Social 4, código 01.500.317, sigla SRT-SS4 e unidade superior 01.500.313;

5. código 23.150.511, sigla SERSOC, unidade superior 23.150.51, para Serviço de Representação Técnica do Serviço Social 5, código 01.500.318, sigla SRT-SS5 e unidade superior 01.500.313;

6. código 17.150.511, sigla SERSOC, unidade superior 17.150.51, para Serviço de Representação Técnica do Serviço Social 6, código 01.500.319, sigla SRT-SS6 e unidade superior 01.500.313;

b) do Serviço de Reabilitação Profissional:

1. código 21.150.512, sigla SEREAB, unidade superior 21.150.51, para Serviço de Representação Técnica da Reabilitação Profissional 1, código 01.500.321, sigla SRT-RP1 e unidade superior 01.500.320;

2. código 11.150.512, sigla SEREAB, unidade superior 11.150.51, para Serviço de Representação Técnica da Reabilitação Profissional 2, código 01.500.322, sigla SRT-RP2 e unidade superior 01.500.320;

3. código 20.150.512, sigla SEREAB, unidade superior 20.150.51, para Serviço de Representação Técnica da Reabilitação Profissional 3, código 01.500.323, sigla SRT-RP3 e unidade superior 01.500.320;

4. código 15.150.512, sigla SEREAB, unidade superior 15.150.51, para Serviço de Representação Técnica da Reabilitação Profissional 4, código 01.500.324, sigla SRT-RP4 e unidade superior 01.500.320;

5. código 23.150.512, sigla SEREAB, unidade superior 23.150.51, para Serviço de Representação Técnica da Reabilitação Profissional 5, código 01.500.325, sigla SRT-RP5 e unidade superior 01.500.320; e

6. código 17.150.512, sigla SEREAB, unidade superior 17.150.51, para Serviço de Representação Técnica da Reabilitação Profissional 6, código 01.500.326, sigla SRT-RP6 e unidade superior 01.500.320;

VI - alocação de:

a) 2 (duas) funções de Assessor Técnico Especializado, referência FCE 4.06, na Coordenação-Geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais, código 01.500.3;

b) 1 (uma) função de Assessor Técnico Especializado, referência FCE 4.04, na Divisão de Serviço Social, código 01.500.313;

c) 1 (uma) função de Assessor Técnico Especializado, referência FCE 4.04, na Divisão de Reabilitação Profissional, código 01.500.320; e

d) 2 (duas) funções de Assessor Técnico Especializado, referência FCE 4.04, no Serviço de Revisão de Benefícios Assistenciais, código 01.500.311.

Art. 2º Fica revogado o art. 4º e o Anexo IX da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 2022.

Art. 3º Caberá aos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidente, aos Órgãos Seccionais e ao Órgão Específico Singular, em articulação com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

ANEXO I

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022

ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO PRESIDENTE, ÓRGÃOS SECCIONAIS E ÓRGÃO ESPECÍFICO SINGULAR

ANEXO VI

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022

superintendências regionais