Norma
28/08/2024
#234794

Retificação

Corrige referência ao regimento interno do INSS em despacho decisório.

Retificação No Despacho Decisório - SRNCO/INSS Nº 44, de 03 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 27/08/2024, Edição nº 165, Seção 1, Página 91, onde se lê: "... no Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria nº 1.532, de 08 de dezembro de 2022; ..." leia-se: "...no Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria nº 1.678, de 29 de abril de 2024;..."

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