RETIFICAÇÃO Na epígrafe da Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS nº 49, de 30 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 169, de 2 de setembro de 2024, Seção 1, pág. 141, onde se lê: "... nº 49...;", leia-se: "... nº 50...;".
Norma
04/09/2024
#235229
04/09/2024
#235229
Norma
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