DESPACHO DECISÓRIO PRES/INSS Nº 268, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 Assunto: Processo nº 35014.162755/2024-16. Ementa: Transferência de gestão para a Secretaria do Patrimônio da União do imóvel localizado na Rua Luís Gama, nº 554, Várzea do Carmo, São Paulo/SP. Declaração de inviabilidade de alienação onerosa do imóvel. DECISÃO 1. Com fundamento no § 6º-A do art. 22 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro ...
Norma
29/11/2024
#234804
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#234804
Norma
DESPACHO DECISÓRIO PRES/INSS Nº 268, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Determina a transferência de gestão e declara inviável a alienação onerosa de imóvel em São Paulo.
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