Norma
18/12/2024
#235332

ENUNCIADO Nº 13, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

Define critérios de exposição a ruído para atividades especiais no RGPS conforme níveis e períodos específicos.

ENUNCIADO Nº 13, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Atendidas as demais condições legais, considera-se especial, no âmbito do RGPS, a atividade exercida com exposição a ruído superior a 80 decibéis até 05/03/97, superior a 90 decibéis desta data até 18/11/2003, e superior a 85 decibéis a partir de então. I - Os níveis de ruído devem ser medidos, observado o disposto na Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), a...

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