PORTARIA MPS Nº 483, DE 23 DE MARÇO DE 2026

Altera dispositivo da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como o contido no Processo SEI nº 10128.033756/2025-19, resolve:

Art. 1º A Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 7 subsequente, Seção 1, página 69, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 10. ...

(...)

VI - aprovar o Plano de Desenvolvimento de Pessoas do Ministério da Previdência Social (NR).

(...)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.