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Norma
29/05/2026
#264416
29/05/2026
#264416
Norma
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 206, DE 27 DE MAIO DE 2026
Disciplina critérios e procedimentos para pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no INSS.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 206, DE 27 DE MAIO DE 2026 Disciplina os critérios e procedimentos para pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso. A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.006835/2019-17, resolve: ...
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