Dispõe sobre a desativação da 2ª Composição Adjunta da 5ª Junta de Recursos no Distrito Federal
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, XVI e XXI do art. 44 do Regimento Interno aprovada pela Portaria MPS nº 125, de 26 de janeiro de 2026, alterada pela Portaria MPS nº 235, de 3 de fevereiro de 2026 e Portaria MPS 462 de 19 de março de 2026, nos autos do processo SEI nº 10128.004147/2026-33, resolve:
Art. 1º Fica desativada a 2ª Composição Adjunta da 5ª Junta de Recursos, com sede no Distrito Federal, em razão da necessidade de readequação do quadro de conselheiros das Unidades Julgadoras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
