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Norma
01/09/2015
#197716
01/09/2015
#197716
Norma
PORTARIA Nº 1.212, DE 31 DE AGOSTO DE 2015
Revoga a Portaria nº 198, de 2008, relacionada a normas do Ministério do Trabalho e Emprego.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhes confere o art.87 da Constituição Federal e considerando a publicação da Portaria nº1.165, de 18 de agosto de 2015, publicada no DOU de 19 de agostode 2015, Seção 1, pág. 71, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 198, de 18 de abril de 2008,publicada no DOU de 22 de abril de 2008, Seção 1, Pág. 129.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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