Aprova atualização e dá conhecimento doatual Plano de Contas do FGTS.
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIADO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das atribuições que lhe confere oart. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, o art. 64 do RegulamentoConsolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684,de 8 de novembro de 1990, e o inciso XII do art. 3º da Resolução nº320, de 31 de agosto de 1999;
Considerando a necessidade de atualizar e consolidar o Planode Contas do FGTS, à luz das boas práticas contábeis e para que ainformação operacional seja evidenciada de forma fidedigna e tempestivano atendimento dos usuários das informações contábeis doFundo; resolve:
Art. 1º Aprovar a criação e utilização das subcontas descritasno Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
PLANO DE CONTAS DO FGTS
SUBCONTA: 1.3.1.10.45.06 - 3 LETRAS DE CRÉDITOIMOBILIÁRIO
NATUREZA: DEVEDORA
POSICIONAMENTO: ATIVO
FUNÇÃO: Registrar as aplicações em títulos de renda fixa Letrasde Crédito Imobiliário autorizadas pela Resolução do ConselhoCurador do FGTS nº 807/16.
FUNCIONAMENTO:
DÉBITO: Pelo registro da aquisição de Letras de CréditoImobiliário.
CRÉDITO: Pela amortização das parcelas de principal e juros.
REPRESENTAÇÃODO SALDO: Total de aplicações emLetras de Crédito Imobiliário.
SISTEMA DE CONTROLE: SICOF
SUBCONTA: 1.3.1.10.45.16 - 0 LETRAS DE CRÉDITOIMOBILIÁRIO - RENDAS A APROPRIAR (-)
NATUREZA: RETIFICADORA DE ATIVO
POSICIONAMENTO: ATIVO
FUNÇÃO: Registrar as rendas a apropriar pelo regime decompetência das aplicações em títulos de renda fixa - Letras deCrédito Imobiliário autorizadas pela Resolução do Conselho Curadordo FGTS nº 807/16.
FUNCIONAMENTO:
DÉBITO: Pelo registro da rentabilidade a apropriar das Letrasde Crédito Imobiliário.
CRÉDITO: Pela incorporação das rendas.
REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Total de rendas a apropriardas aplicações em Letras de Crédito Imobiliário.
SISTEMA DE CONTROLE: SICOF
SUBCONTA: 1.8.8.80.20.16 - 7 OUTROS CREDITOS ARECEBER
NATUREZA: DEVEDORA
POSICIONAMENTO: ATIVO
FUNÇÃO: Registrar os créditos sem característica de concessãode crédito a receber.
FUNCIONAMENTO:
DÉBITO: Pelo registro de créditos/direitos a receber peloFGTS.
CRÉDITO: Pelo recebimento do crédito/direito.
REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Total de créditos registradosno Ativo a receber.
SISTEMA DE CONTROLE: SICOF
SUBCONTA: 3.0.9.99.70.01 - 3 TAXA RISCO DE CREDAPÓS 01/06/2001 - AG OPERADOR FGTS
NATUREZA: DEVEDORA
POSICIONAMENTO: ATIVO
FUNÇÃO: Registrar os valores relativos à taxa de risco decrédito paga pelo tomador de recursos do Fundo ao agente operador.
FUNCIONAMENTO:
DÉBITO:Pelo registro do pagamento da taxa de risco decredito pelo tomador ao agente operador.
CRÉDITO: Pelo registro do pagamento da taxa de risco decredito pelo tomador ao agente operador.
REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Zero.
SISTEMA DE CONTROLE: SICOF
SUBCONTA: 3.0.9.99.70.14 - 5 FGTS - RISCO DE CREDITOCOOBRIGAÇAO DO AGENTE OPERADOR
NATUREZA: DEVEDORA
POSICIONAMENTO: CONTA DE COMPENSAÇÃO ATI V O
FUNÇÃO: Registrar os valores de exposição e respectivaprovisão de risco de crédito dos financiamentos com recursos doFGTS concedidos após 01/06/2001 em que a Caixa, na qualidade deagente operador, é coobrigada.
FUNCIONAMENTO:
DÉBITO: Pelo valor do risco de crédito no financiamentoconcedido com produto coobrigado FGTS/Caixa.
CRÉDITO: Pelo valor do risco de crédito no financiamentoconcedido com produto coobrigado FGTS/Caixa.
REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Zero.
SISTEMA DE CONTROLE: SICOF
SUBCONTA: 7.1.9.99.10.30 - 7 DEVOLUCAO DE DESCONTOS- RES CCFGTS 702/12
NATUREZA: CREDORA
POSICIONAMENTO: CONTA DE RESULTADO
FUNÇÃO: Registrar os valores relativos à devolução de descontosnas condições previstas na Resolução do Conselho Curador doFGTS nº 460/04, atualizada pela Resolução do Conselho Curador doFGTS nº 702/12
FUNCIONAMENTO:
DÉBITO: Pela apuração do resultado no final do exercício.
CRÉDITO: Pelo registro da devolução dos descontos descritosna Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 460/04, atualizadapela Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 702/12.
REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Total de descontos devolvidosdescritos na Resolução do Conselho Curador do FGTS nº460/04, atualizada pela Resolução do Conselho Curador do FGTS nº702/12.
SISTEMA DE CONTROLE: SICOF
SUBCONTA: 8.1.9.99.40.05- 9 RENDIMENTOS NEGATIVOSEM APLICACOES EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS
NATUREZA:DEVEDORA
POSICIONAMENTO: CONTA DE RESULTADO
FUNÇÃO: Registrar os valores relativos a desvalorização decotas de Fundo de Investimento em função de rendimentos negativosao longo do exercício.
FUNCIONAMENTO:
DÉBITO: Pela apuração da desvalorização da cota de fundode investimento.
CRÉDITO: Pela apuração de resultado no encerramento doexercício social.
REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Total do valor de desvalorizaçãoda cota de fundo de investimento.
