A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO EEMPREGO NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuiçõeslegais conferidas pela Portaria Nº 153, de 12 de fevereiro de2009, resolve:
Artigo 1º - Constituir Comissão Sindical, de caráter consultivo,possibilitando a colaboração no processo de planejamento dasações fiscais e de fomento ao equilíbrio das relações do trabalho noEstado do Maranhão.
Artigo 2º - As entidades sindicais serão convidadas previamentepela SRTE/MA, de acordo com as ações planejadas pelaSeção de Inspeção do Trabalho - SEINT e pela Seção de Relações doTrabalho - SERET.
Artigo 3º - A Comissão reunir-se-á ordinariamente, em datapreviamente designada, e, extraordinariamente, quando convocada pelaSuperintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado doMaranhão.
Parágrafo único:- As reuniões serão presididas pela SuperintendenteRegional do Trabalho e Emprego, ou por quem ela designar,com o apoio técnico e operacional da Seção de Inspeção doTrabalho - SEINT, e da Seção de Relações do Trabalho - SERET.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação, revogando-se as disposições em contrário.
