PORTARIA Nº 79, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO EEMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuiçõeslegais, e nos termos da Portaria n.º 02 de 25/05/2006, daSecretaria de Relações do Trabalho - MTE, de conformidade com adocumentação juntada no processo nº 46418.000035/2013-71, constanteàs fls. 84, 101/112, 144 a 153, e, ante os termos da proposta defls.157, da Gerência de Jundiaí, verificada na Seção de Relações doTrabalho (fls. 159), HOMOLOGA o Quadro de Carreira do CorpoDocente da FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS DE BRAGANÇAPAULISTA, mantida pela Fundação Municipal de EnsinoSuperior de Bragança Paulista - FESB, fundação pública de direitoprivado, CNPJ nº 45.621.703/0001-75, com sede na Avenida FranciscoSamuel Lucchesi Filho, nº 770, Bairro Penha, Bragança Paulista/SP,conforme indicado às fls. 149 deste processo.