A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no usode suas atribuições que lhe confere o art. 8° do Decreto n.° 05, de 14de janeiro de 1991 e o art. 19° da Portaria MTE n.° 03, de 01 demarço de 2002, resolve:
Art. 1º Cancelar a inscrição n.° 0793469, concedida ao empregadorREDE DE SUPERMERCADOS PASSARELLI LTDA,CNPJ n.º 05.999.649/0001-81, endereço indefinido, no Programa deAlimentação do Trabalhador - PAT, por execução inadequada do referidoPrograma, do período de 01 de março de 2009 a 30 de novembrode 2012, conforme disposto no Processo n.º35372.000974/2006-43.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
