Despacho do Secretário

"Tendo em vista o Oficio n 0054/2017 expedido no Proc. Jud. 0001662-64.2010.5.08.0013 da 13ª Vara do Trabalho de Belém do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, a Portaria Ministerial n.º 326/2013, Parecer n. 00732/2017/CONJUR-MTB/CGU/AGU e a Nota Técnica n.° 461/2017/CIP/SRT/MTb, o Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, resolve EXCLUIR da denominação do STICPO...