Despachos de 6 de Dezembro de 2017

O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria n.º 424, de 14 de abril de 2016, e na NOTA TÉCNICA 1517/2017/CGRS/SRT/MTb, resolve: a) ARQUIVAR a impugnação nº 46000.001668/2017-21, nos termos do art. 10, inciso V e IX, da Portaria n.º 186/2008 c/c art. 50 da Portaria n.º 326/2013, b) CONCEDER o registro sindical n.º 462...