Norma
27/12/2017
#224221

PORTARIA Nº 1.284, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Aprova a proposta de reformulação orçamentária do SENAI para o exercício de 2017 e determina a divulgação da execução orçamentária na internet.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e haja vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2017, na conformidade dos anexos I, II, III e IV, a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.

Art. 2º Determinar aos Dirigentes Máximos da Entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, na linha do que dispõe Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada para cada exercício e Lei de Acesso à Informação, seja garantida a disponibilização na rede mundial de computadores da execução orçamentária ora aprovada.

Art. 3º A disponibilização das informações deverá ser apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeiras estimadas.

Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

DESPESA

ÓRGÃO: MINISTERIO DO TRABALHO

Unidade: ENTIDADE NACIONAL DO SISTEMA INDUSTRIA/SISTEMA SENAI

DOTACAO SUPLEMENTADO - 01/2017 a 12/2017

Valores em R$ 1,00

Código

Valor

30000000

Despesas Correntes

4.999.115.283,30

31000000

Pessoal e Encargos Sociais

2.806.090.660,42

31900000

Aplicacoes Diretas

2.806.090.660,42

31900700

Contribuicao a Ent. Fechadas de Previden

66.287.246,08

31900800

Outros Beneficios Assistenciais

273.623.220,52

31901100

Vencimentos e Vantagens Fixas

1.526.299.809,71

31901300

Obrigacoes Patronais

939.880.384,11

32000000

Juros e Encargos da Divida

76.443.393,50

32900000

Aplicacoes Diretas

76.443.393,50

32902100

Juros sobre a Divida por Contrato

76.443.393,50

33000000

Outras Despesas Correntes

2.116.581.229,38

33500000

Transferencias a Instituicoes Privadas

602.643.125,15

33504100

Contribuicoes

176.456.254,08

33504300

Subvencoes Sociais

426.186.871,07

33900000

Aplicacoes Diretas

1.513.938.104,23

33901400

Diarias

25.354.902,77

33903000

Material de Consumo

208.762.718,20

33903200

Material de Distribuicao Gratuita

3.254.999,61

33903300

Passagens e Despesas com Locomocao

80.459.671,08

33903500

Servicos de Consultoria

88.254.945,06

33903600

Outros Servicos de Terceiros - P.F.

1.722.080,45

33903800

Arrendamento Mercantil

-

33903900

Outros Servicos de Terceiros - P.J.

1.106.128.787,06

40000000

Despesas de Capital

810.242.081,96

44000000

Investimentos

713.616.285,00

44500000

Transferencias a Instituicoes Privadas

75.954.247,16

44504200

Auxilios

75.954.247,16

44900000

Aplicacoes Diretas

637.662.037,84

44905100

Obras e Instalacoes

330.141.626,83

44905200

Equipamentos e Material Permanente

307.520.411,01

45000000

Inversoes Financeiras

330.321,78

45900000

Aplicacoes Diretas

330.321,78

45906600

Concessao de Emprestimos e Financiamento

9.240,00

45906700

Depositos Compulsorios

321.081,78

46000000

Amortizacao da Divida

96.295.475,18

46900000

Aplicacoes Diretas

96.295.475,18

46907100

Principal da Divida Contratual Resgatado

96.295.475,18

TOTAL

5.809.357.365,26

Fonte: Protheus

ANEXO I

RECEITA

ÓRGÃO: MINISTERIO DO TRABALHO

Unidade: ENTIDADE NACIONAL DO SISTEMA INDUSTRIA/SISTEMA SENAI

DOTACAO SUPLEMENTADA - 01/2017 a 12/2017

Valores em R$ 1,00

Código

Valor

10000000

Receitas Correntes

5.334.018.300,37

12000000

Receita de Contribuicoes

3.262.114.015,12

12100000

Contribuicoes Sociais

3.262.114.015,12

12103401

Contribuicao para o SENAI

2.096.945.719,09

12103402

Adicional a Contribuicao do SENAI

312.363.222,06

12103601

Contribuicoes Indiretas

852.805.073,97

13000000

Receita Patrimonial

295.829.371,26

13190000

Outras Receitas Imobiliarias

11.269.181,08

13210000

Juros de Titulos de Renda

280.776.409,97

13220000

Dividendos

3.783.780,21

13220000

Dividendos

3.783.780,21

15000000

Receita Industrial

181.756,00

15200000

Receita da Industria de Transformacao

181.756,00

15209900

Outras Receitas da Ind. de Transformacao

181.756,00

16000000

Receitas de Servicos

1.096.375.177,94

16000000

Receitas de Servicos

1.096.375.177,94

16000100

Servicos Comerciais

3.143.379,02

16000200

Servicos Financeiros

1.342.267,00

16001200

Servicos Tecnologicos

168.364.425,59

16001300

Servicos Administrativos

3.847.135,11

16001600

Servicos Educacionais

841.730.314,92

16002000

Servicos de Consultoria e Assist. Tecnic

77.947.656,30

19000000

Outras Receitas Correntes

679.517.980,05

19220000

Restituicoes

8.202.138,32

19900000

Receitas Diversas

671.315.841,73

19909900

Outras Receitas

54.211.310,64

19909902

Subvencoes Especiais

231.969.988,46

19909905

Saldo de Exerc. Anteriores Rec. Diversas

105.783.937,90

19909999

Outras Receitas Diversas

279.350.604,73

20000000

Receitas de Capital

475.339.064,89

21000000

Operacoes de Credito

208.837.779,82

21190000

Outras Operacoes de Credito Internas

23.811.075,05

21290000

Outras Operacoes de Credito Externas

185.026.704,77

22000000

Alienacao de Bens

18.668.606,30

22190000

Alienacao Outros Bens Moveis

2.988.716,00

22290000

Alienacao de Outros Bens Imoveis

15.679.890,30

25000000

Outras Receitas de Capital

247.832.678,77

25800000

Saldos Ex. Anterior - Rec. Capital

122.642.266,05

25910000

Subvencoes Extraordinarias

109.078,13

25920000

Outras Receitas de Capital

125.081.334,59

TOTAL

5.809.357.365,26

Fonte: Protheus

ANEXO II

PROGRAMAS

ÓRGÃO: MINISTERIO DO TRABALHO

Unidade: ENTIDADE NACIONAL DO SISTEMA INDUSTRIA/SISTEMA SENAI

DOTACAO SUPLEMENTADA - 01/2017 a 12/2017

Valores em R$ 1,00

Programa: 0301 - INSTITUCIONAL

Objetivo

Indicador

Meta

Total

Ação

Título

Total Indicador

1.396.558.162,70

3110

GESTAO INSTITUCIONAL

Orçamento destinado para Área Fim (negócios)

87%

163.503.872,15

3111

COMUNICACAO E MARKETING

Orçamento destinado para Área Fim (negócios)

87%

69.893.897,43

3113

ASSISTENCIA FINANCEIRA AS ENTIDADES

Orçamento destinado para Área Fim (negócios)

87%

450.733.492,28

3114

PESQUISA AVALIACAO E DESENVOLVIMENTO

Orçamento destinado para Área Fim (negócios)

87%

14.746.218,62

3115

APOIO ADMINISTRATIVO

Orçamento destinado para Área Fim (negócios)

87%

691.587.034,19

3112

CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS

Índice de colaboradores capacitados

4%

6.093.648,03

Programa: 0302 - EDUCACAO

Objetivo

Indicador

Total

Ação

Título

Total Indicador

3.576.266.583,56

3116

EXPANSAO DA REDE FIXA E MOVEL

Percentual de matrículas em Educação à Distância

14%

1.870.517.266,31

3117

PROGRAMA NAC DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

Percentual de matrículas em Educação à Distância

14%

1.372.799,71

3117

PROGRAMA NAC. DE EDUCACAO A DISTANCIA

Percentual de matrículas em Educação à Distância

14%

14.431.265,90

3118

GESTAO DA EDUCACAO

Percentual de matrículas em Educação à Distância

14%

771.350.962,20

3119

GESTAO DAS UNIDADES OPERACIONAIS

Percentual de matrículas em Educação à Distância

14%

906.941.882,04

3112

CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS

Índice de colaboradores capacitados

4%

11.652.407,40

Programa: 0303 - TECNOLOGIA E INOVACAO

Objetivo

Indicador

Total

Ação

Título

Total Indicador

668.205.258,59

3112

CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS

Índice de colaboradores capacitados

4%

1.317.679,45

3120

INSTITUTOS SENAI INOVACAO E TECNOLOGIA

Nº de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação realizados para a indústria

250

357.095.334,28

3121

GESTÃO DA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Nº de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação realizados para a indústria

250

309.792.244,86

Programa: 0304 - DESEMPENHO DE SISTEMA

Objetivo

Indicador

Total

Ação

Título

Total Indicador

168.327.360,41

3122

PLANEJAMENTO E ORCAMENTO

Nº de Departamentos Regionais Alinhados

27

66.473.973,12

3123

PROG RELAC COM CLIENTE E GESTAO DE PORTF

Nºde Estabelecimentos Industriais

87.235

101.853.387,29

TOTAL DOS PROGRAMAS

5.809.357.365,26

Fonte: Protheus

ANEXO III

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

ÓRGÃO: MINISTERIO DO TRABALHO

Unidade: ENTIDADE NACIONAL DO SISTEMA INDUSTRIA/SISTEMA SENAI

DOTACAO SUPLEMENTADA - 01/2017 a 12/2017

Valores em R$ 1,00

Programática

Programa/Ação/Produto

Valor

Grupo de Despesa

Detalhamento de Valor

11-TRABALHO

5.809.357.365,26

5.809.357.365,26

301

APOIO ADMINISTRATIVO

691.587.034,19

Amortizacao da Divida

41.888.104,62

Inversoes Financeiras

296.128,65

Investimentos

92.844.672,12

Juros e Encargos da Divida

40.788.025,98

Outras Despesas Correntes

246.871.314,62

Pessoal e Encargos Sociais

268.898.788,20

ASSISTENCIA FINANCEIRA AS ENTIDADES

450.733.492,28

Amortizacao da Divida

1.635.300,00

Juros e Encargos da Divida

1.565.500,00

Outras Despesas Correntes

447.532.692,28

CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS

6.093.648,03

Outras Despesas Correntes

4.324.015,01

Pessoal e Encargos Sociais

1.769.633,02

COMUNICACAO E MARKETING

69.893.897,43

Investimentos

845.385,66

Outras Despesas Correntes

48.565.797,16

Pessoal e Encargos Sociais

20.482.714,61

GESTAO INSTITUCIONAL

163.503.872,15

Amortizacao da Divida

11.606.068,03

Inversoes Financeiras

32.793,13

Investimentos

9.512.315,70

Juros e Encargos da Divida

3.173.211,01

Outras Despesas Correntes

44.353.728,23

Pessoal e Encargos Sociais

94.825.756,05

PESQUISA AVALIACAO E DESENVOLVIMENTO

14.746.218,62

Investimentos

3.680,00

Outras Despesas Correntes

11.390.409,59

Pessoal e Encargos Sociais

3.352.129,03

302

CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS

11.652.407,40

Outras Despesas Correntes

9.019.698,81

Pessoal e Encargos Sociais

2.632.708,59

EXPANSAO DA REDE FIXA E MOVEL

1.870.517.266,31

Amortizacao da Divida

10.217.019,99

Investimentos

204.197.714,38

Juros e Encargos da Divida

9.373.123,97

Outras Despesas Correntes

417.595.376,38

Pessoal e Encargos Sociais

1.229.134.031,59

GESTAO DA EDUCACAO

771.350.962,20

Amortizacao da Divida

26.338.556,51

Inversoes Financeiras

200,00

Investimentos

88.499.857,95

Juros e Encargos da Divida

15.100.976,47

Outras Despesas Correntes

228.523.790,59

Pessoal e Encargos Sociais

412.887.580,68

GESTAO DAS UNIDADES OPERACIONAIS

906.941.882,04

Amortizacao da Divida

2.827.468,99

Inversoes Financeiras

1.200,00

Investimentos

120.193.742,55

Juros e Encargos da Divida

4.379.304,09

Outras Despesas Correntes

407.384.990,75

Pessoal e Encargos Sociais

372.155.175,66

PROGRAMA NAC DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

1.372.799,71

Outras Despesas Correntes

608.932,29

Pessoal e Encargos Sociais

763.867,42

PROGRAMA NAC. DE EDUCACAO A DISTANCIA

14.431.265,90

Investimentos

5.635,00

Outras Despesas Correntes

4.742.723,87

Pessoal e Encargos Sociais

9.682.907,03

303

CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS

1.317.679,45

Outras Despesas Correntes

890.918,57

Pessoal e Encargos Sociais

426.760,88

GESTÃO DA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

309.792.244,86

Amortizacao da Divida

782.957,04

Investimentos

147.055.811,35

Juros e Encargos da Divida

954.727,98

Outras Despesas Correntes

95.347.314,35

Pessoal e Encargos Sociais

65.651.434,14

INSTITUTOS SENAI INOVACAO E TECNOLOGIA

357.095.334,28

Amortizacao da Divida

1.000.000,00

Investimentos

47.954.545,58

Juros e Encargos da Divida

1.108.524,00

Outras Despesas Correntes

84.578.891,24

Pessoal e Encargos Sociais

222.453.373,46

304

PLANEJAMENTO E ORCAMENTO

66.473.973,12

Investimentos

253.686,66

Outras Despesas Correntes

15.760.403,36

Pessoal e Encargos Sociais

50.459.883,10

PROG RELAC COM CLIENTE E GESTAO DE PORTF

101.853.387,29

Investimentos

2.249.238,05

Outras Despesas Correntes

49.090.232,28

Pessoal e Encargos Sociais

50.513.916,96

Fonte: Protheus

ANEXO III

QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

ÓRGÃO: MINISTERIO DO TRABALHO

Unidade: ENTIDADE NACIONAL DO SISTEMA INDUSTRIA/SISTEMA SENAI

DOTACAO SUPLEMENTADA - 01/2017 a 12/2017

Valores em R$ 1,00

Sunfunção

Total

Programa

Total

11-TRABALHO

5.809.357.365,26

5.809.357.365,26

121-PLANEJAMENTO E ORCAMENTO

56.782.518,37

0301-INSTITUCIONAL

14.746.218,62

0304-DESEMPENHO DE SISTEMA

42.036.299,75

122-ADMINISTRACAO GERAL

461.978.793,54

0301-INSTITUCIONAL

437.541.120,17

0304-DESEMPENHO DE SISTEMA

24.437.673,37

123-ADMINISTRACAO FINANCEIRA

287.270.714,47

0301-INSTITUCIONAL

287.270.714,47

126-TECNOLOGIA DA INFORMACAO

128.428.983,12

0301-INSTITUCIONAL

128.428.983,12

128-FORMACAO DE R.H.

19.063.734,88

0301-INSTITUCIONAL

6.093.648,03

0302-EDUCACAO

11.652.407,40

0303-TECNOLOGIA E INOVACAO

1.317.679,45

131-COMUNICACAO SOCIAL

171.747.284,72

0301-INSTITUCIONAL

69.893.897,43

0304-DESEMPENHO DE SISTEMA

101.853.387,29

333-EMPREGABILIDADE

2.755.375.704,50

0302-EDUCACAO

2.755.375.704,50

362-ENSINO MEDIO

15.469.998,83

0302-EDUCACAO

15.469.998,83

363-ENSINO PROFISSIONAL

667.125.457,18

0302-EDUCACAO

667.125.457,18

364-ENSINO SUPERIOR

126.500.098,65

0302-EDUCACAO

126.500.098,65

366-EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

142.917,00

0302-EDUCACAO

142.917,00

542-CONTROLE AMBIENTAL

1.850.088,58

0301-INSTITUCIONAL

1.850.088,58

571-DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO

158.336.934,64

0303-TECNOLOGIA E INOVACAO

158.336.934,64

573-DIFUSAO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOL

508.550.644,50

0303-TECNOLOGIA E INOVACAO

508.550.644,50

845-TRANSFERENCIAS

450.733.492,28

0301-INSTITUCIONAL

450.733.492,28

Fonte: Protheus

ANEXO III

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

ÓRGÃO: MINISTERIO DO TRABALHO

Unidade: ENTIDADE NACIONAL DO SISTEMA INDUSTRIA/SISTEMA SENAI

DOTACAO SUPLEMENTADA - 01/2017 a 12/2017

Valores em R$ 1,00

TOTAL

Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

5.809.357.365,26

2.806.090.660,42

76.443.393,50

2.116.581.229,38

713.616.285,00

330.321,78

96.295.475,18

Fonte: Protheus

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

ÓRGÃO: MINISTERIO DO TRABALHO

Unidade: ENTIDADE NACIONAL DO SISTEMA INDUSTRIA/SISTEMA SENAI

DOTACAO SUPLEMENTADA - 01/2017 a 12/2017

Valores em R$ 1,00

Receitas

Despesas

Especificação

Parcial

Total

Especificação

Parcial

Total

Receitas Correntes

5.334.018.300,37

Despesas Correntes

4.999.115.283,30

Receita de Contribuicoes

3.262.114.015,12

Pessoal e Encargos Sociais

2.806.090.660,42

Receita Patrimonial

295.829.371,26

Juros e Encargos da Divida

76.443.393,50

Receita Industrial

181.756,00

Outras Despesas Correntes

2.116.581.229,38

Receitas de Servicos

1.096.375.177,94

Outras Receitas Correntes

679.517.980,05

SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE

334.903.017,07

TOTAL

5.334.018.300,37

TOTAL

5.334.018.300,37

Receitas de Capital

475.339.064,89

Despesas de Capital

810.242.081,96

Operacoes de Credito

208.837.779,82

Investimentos

713.616.285,00

Alienacao de Bens

18.668.606,30

Inversoes Financeiras

330.321,78

Outras Receitas de Capital

247.832.678,77

Amortizacao da Divida

96.295.475,18

SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE

334.903.017,07

TOTAL

810.242.081,96

TOTAL

810.242.081,96

Receitas Correntes

5.334.018.300,37

Despesas Correntes

4.999.115.283,30

Receitas de Capital

475.339.064,89

Despesas de Capital

810.242.081,96

RECEITA TOTAL

5.809.357.365,26

DESPESA TOTAL

5.809.357.365,26

Fonte: Protheus

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