Norma
29/01/2018
#226863

PORTARIA Nº 76, DE 26 DE JANEIRO DE 2018

Aprova a proposta orçamentária do SENAI para 2018 e determina a divulgação da execução orçamentária na internet.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e haja vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2018, na conformidade dos anexos I, II, III e IV, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.

Art. 2º Determinar aos Dirigentes Máximos da Entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, na linha do que dispõe Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada para cada exercício e Lei de Acesso à Informação, seja garantida a disponibilização na rede mundial de computadores da execução orçamentária ora aprovada.

Art. 3º A disponibilização das informações deverá ser apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeiras estimadas.

Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

RECEITA

ÓRGÃO: MINISTERIO DO TRABALHO

Unidade: ENTIDADE NACIONAL DO SISTEMA INDUSTRIA/SISTEMA SENAI

DOTACAO INICIAL - 01/2018 a 12/2018

Valores em R$ 1,00

Código

Valor

10000000

Receitas Correntes

5.151.270.046,50

12000000

Receita de Contribuicoes

3.172.271.618,31

12100000

Contribuicoes Sociais

3.172.271.618,31

12103401

Contribuicao para o SENAI

2.847.413.867,37

12103402

Adicional a Contribuicao do SENAI

324.857.750,94

13000000

Receita Patrimonial

234.898.190,40

13190000

Outras Receitas Imobiliarias

11.970.626,10

13210000

Juros de Titulos de Renda

210.343.571,34

13220000

Dividendos

12.583.992,96

15000000

Receita Industrial

100.000,00

15200000

Receita da Industria de Transformacao

100.000,00

15209900

Outras Receitas da Ind. de Transformacao

100.000,00

16000000

Receitas de Servicos

1.117.994.227,41

16000100

Servicos Comerciais

4.318.905,96

16000200

Servicos Financeiros

2.150.890,48

16001200

Servicos Tecnologicos

184.123.745,49

16001300

Servicos Administrativos

4.236.478,32

16001600

Servicos Educacionais

845.164.168,02

16002000

Servicos de Consultoria e Assist. Tecnic

78.000.039,14

19000000

Outras Receitas Correntes

626.006.010,38

19220000

Restituicoes

8.400.572,50

19900000

Receitas Diversas

617.605.437,88

19909900

Outras Receitas

55.764.999,72

19909902

Subvencoes Especiais

218.878.159,57

19909905

Saldo de Exerc. Anteriores Rec. Diversas

59.869.498,41

19909999

Outras Receitas Diversas

283.092.780,18

20000000

Receitas de Capital

496.143.741,47

21000000

Operacoes de Credito

297.576.377,11

21190000

Outras Operacoes de Credito Internas

121.544.934,00

21290000

Outras Operacoes de Credito Externas

176.031.443,11

22000000

Alienacao de Bens

30.259.196,69

22190000

Alienacao Outros Bens Moveis

8.864.200,00

22290000

Alienacao de Outros Bens Imoveis

21.394.996,69

25000000

Outras Receitas de Capital

168.308.167,67

25800000

Saldos Ex. Anterior - Rec. Capital

66.479.675,08

25910000

Subvencoes Extraordinarias

434.127,71

25920000

Outras Receitas de Capital

101.394.364,88

TOTAL

3.668.415.359,78

5.647.413.787,97

Fonte: Protheus

ANEXO I

DESPESA

ÓRGÃO: MINISTERIO DO TRABALHO

Unidade: ENTIDADE NACIONAL DO SISTEMA INDUSTRIA/SISTEMA SENAI

DOTACAO INICIAL - 01/2018 a 12/2018

Valores em R$ 1,00

Código

Valor

30000000

Despesas Correntes

4.928.301.433,14

31000000

Pessoal e Encargos Sociais

2.765.537.921,72

31900000

Aplicacoes Diretas

2.765.537.921,72

31900700

Contribuicao a Ent. Fechadas de Previden

48.050.502,78

31900800

Outros Beneficios Assistenciais

298.406.621,96

31901100

Vencimentos e Vantagens Fixas

1.511.625.421,87

31901300

Obrigacoes Patronais

907.455.375,11

32000000

Juros e Encargos da Divida

111.144.215,63

32900000

Aplicacoes Diretas

111.144.215,63

32902100

Juros sobre a Divida por Contrato

111.144.215,63

33000000

Outras Despesas Correntes

2.051.619.295,79

33500000

Transferencias a Instituicoes Privadas

594.457.220,55

33504100

Contribuicoes

172.753.068,41

33504300

Subvencoes Sociais

421.704.152,14

33900000

Aplicacoes Diretas

1.457.162.075,24

33901400

Diarias

23.214.068,05

33903000

Material de Consumo

215.878.803,75

33903200

Material de Distribuicao Gratuita

3.962.529,07

33903300

Passagens e Despesas com Locomocao

77.696.718,60

33903500

Servicos de Consultoria

75.354.462,46

33903600

Outros Servicos de Terceiros - P.F.

1.390.435,10

33903900

Outros Servicos de Terceiros - P.J.

1.059.665.058,21

40000000

Despesas de Capital

719.112.354,83

44000000

Investimentos

556.663.630,77

44500000

Transferencias a Instituicoes Privadas

175.000,00

44504200

Auxilios

175.000,00

44900000

Aplicacoes Diretas

556.488.630,77

44905100

Obras e Instalacoes

318.550.965,10

44905200

Equipamentos e Material Permanente

237.937.665,67

45000000

Inversoes Financeiras

299.851,00

45900000

Aplicacoes Diretas

299.851,00

45906600

Concessao de Emprestimos e Financiamento

8.640,00

45906700

Depositos Compulsorios

291.211,00

46000000

Amortizacao da Divida

162.148.873,06

46900000

Aplicacoes Diretas

162.148.873,06

46907100

Principal da Divida Contratual Resgatado

162.148.873,06

TOTAL

5.647.413.787,97

Fonte: Protheus

ANEXO II

PROGRAMAS

ÓRGÃO: MINISTERIO DO TRABALHO

Unidade: ENTIDADE NACIONAL DO SISTEMA INDUSTRIA/SISTEMA SENAI

DOTACAO INICIAL - 01/2018 a 12/2018

Valores em R$ 1,00

Programa: 0301 - INSTITUCIONAL

Objetivo

Indicador

Meta

Total

Ação

Título

Total Indicador

1.919.504.642,36

3110

GESTAO INSTITUCIONAL

Orçamento destinado para Área Fim (negócios)

87%

694.507.823,46

3111

COMUNICACAO E MARKETING

Orçamento destinado para Área Fim (negócios)

87%

111.098.929,24

3112

CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS

Índice de colaboradores capacitados

4%

14.783.190,65

3113

ASSISTENCIA FINANCEIRA AS ENTIDADES

Orçamento destinado para Área Fim (negócios)

87%

415.024.127,16

3114

PESQUISA AVALIACAO E DESENVOLVIMENTO

Orçamento destinado para Área Fim (negócios)

87%

17.331.319,12

3115

APOIO ADMINISTRATIVO

Orçamento destinado para Área Fim (negócios)

87%

666.759.252,73

Programa: 0302 - EDUCACAO

Objetivo

Indicador

Total

Ação

Título

Total Indicador

3.517.209.597,32

3112

CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS

Índice de colaboradores capacitados

4%

102.406.681,66

3117

PROGRAMA NAC. DE EDUCACAO A DISTANCIA

Percentual de matrículas em Educação à Distância

14%

34.543.561,00

3118

GESTAO DA EDUCACAO

Percentual de matrículas em Educação à Distância

14%

2.468.505.392,14

3119

GESTAO DAS UNIDADES OPERACIONAIS

Percentual de matrículas em Educação à Distância

14%

911.753.962,52

Programa: 0303 - TECNOLOGIA E INOVACAO

Objetivo

Indicador

Total

Ação

Título

Total Indicador

90.934.947,77

3112

CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS

Índice de colaboradores capacitados

4%

13.428.760,39

3120

INSTITUTOS SENAI INOVACAO E TECNOLOGIA

Nº de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação realizados para a indústria

300

76.519.080,38

3121

GESTÃO DA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Nº de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação realizados para a indústria

300

987.107,00

Programa: 0304 - DESEMPENHO DE SISTEMA

Objetivo

Indicador

Total

Ação

Título

Total Indicador

119.764.600,52

3122

PLANEJAMENTO E ORCAMENTO

Nº de Departamentos Regionais Alinhados

27

60.512.555,19

3123

PROG RELAC COM CLIENTE E GESTAO DE PORTF

Nºde Estabelecimentos Industriais

103.853

59.252.045,33

TOTAL DOS PROGRAMAS

5.647.413.787,97

Fonte: Protheus

ANEXO III

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

ÓRGÃO: MINISTERIO DO TRABALHO

Unidade: ENTIDADE NACIONAL DO SISTEMA INDUSTRIA/SISTEMA SENAI

DOTACAO INICAL - 01/2018 a 12/2018

Valores em R$ 1,00

Programática

Programa/Ação/Produto

Valor

Grupo de Despesa

Detalhamento de Valor

11-TRABALHO

5.647.413.787,97

5.647.413.787,97

0301

Apoio Administrativo

666.759.252,73

Amortizacao da Divida

87.552.576,72

Inversoes Financeiras

288.931,00

Investimentos

14.987.511,16

Juros e Encargos da Divida

66.751.824,13

Outras Despesas Correntes

253.937.416,88

Pessoal e Encargos Sociais

243.240.992,84

Assistência Financeira à entidades

415.024.127,16

Amortizacao da Divida

1.903.736,00

Juros e Encargos da Divida

1.549.380,00

Outras Despesas Correntes

411.571.011,16

Capacitação de Recursos Humanos

14.783.190,65

Investimentos

1.600,00

Outras Despesas Correntes

5.998.726,66

Pessoal e Encargos Sociais

8.782.863,99

Comunicação e Marketing

111.098.929,24

Investimentos

2.383.391,05

Outras Despesas Correntes

73.319.346,33

Pessoal e Encargos Sociais

35.396.191,86

Gestão Institucional

694.507.823,46

Amortizacao da Divida

12.340.749,27

Inversoes Financeiras

10.920,00

Investimentos

206.353.688,14

Juros e Encargos da Divida

6.703.501,13

Outras Despesas Correntes

233.137.200,30

Pessoal e Encargos Sociais

235.961.764,62

Pesquisa, Avaliação e Desenvolvimento

17.331.319,12

Outras Despesas Correntes

8.546.532,70

Pessoal e Encargos Sociais

8.784.786,42

0302

Capacitação de Recursos Humanos

102.406.681,66

Investimentos

195.248,96

Outras Despesas Correntes

29.370.569,59

Pessoal e Encargos Sociais

72.840.863,11

Gestão da Educação

2.468.505.392,14

Amortizacao da Divida

49.401.595,88

Investimentos

193.201.657,92

Juros e Encargos da Divida

25.288.674,96

Outras Despesas Correntes

578.682.331,79

Pessoal e Encargos Sociais

1.621.931.131,59

Gestão das Unidades Operacionais

911.753.962,52

Amortizacao da Divida

10.950.215,19

Investimentos

134.470.678,42

Juros e Encargos da Divida

10.850.835,41

Outras Despesas Correntes

393.256.770,06

Pessoal e Encargos Sociais

362.225.463,44

Programa Nacional de Educação a Distânci

34.543.561,00

Investimentos

1.635.239,52

Outras Despesas Correntes

8.474.985,81

Pessoal e Encargos Sociais

24.433.335,67

0303

Capacitação de Recursos Humanos

13.428.760,39

Investimentos

213.200,00

Outras Despesas Correntes

3.378.356,32

Pessoal e Encargos Sociais

9.837.204,07

Gestão da Tecnologia e Inovação

987.107,00

Outras Despesas Correntes

247.608,00

Pessoal e Encargos Sociais

739.499,00

Institutos SENAI de Inovação e Tecnologi

76.519.080,38

Investimentos

814.104,08

Outras Despesas Correntes

18.546.051,72

Pessoal e Encargos Sociais

57.158.924,58

0304

Planejamento e Orçamento

60.512.555,19

Investimentos

1.923.145,37

Outras Despesas Correntes

12.844.111,82

Pessoal e Encargos Sociais

45.745.298,00

Programa de Relacionamento com o Cliente

59.252.045,33

Investimentos

484.166,15

Outras Despesas Correntes

20.308.276,65

Pessoal e Encargos Sociais

38.459.602,53

Fonte: Protheus

ANEXO III

QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

ÓRGÃO: MINISTERIO DO TRABALHO

Unidade: ENTIDADE NACIONAL DO SISTEMA INDUSTRIA/SISTEMA SENAI

DOTACAO INICIAL - 01/2018 a 12/2018

Valores em R$ 1,00

Sunfunção

Total

Programa

Total

11-TRABALHO

5.647.413.787,97

5.647.413.787,97

121-PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

72.449.322,54

0301-Institucional

11.936.767,35

0304-Desempenho de Sistema

60.512.555,19

122-ADMINISTRAÇÃO GERAL

842.459.450,96

0301-Institucional

842.459.450,96

123-ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

268.496.949,38

0301-Institucional

268.496.949,38

125-NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

17.617.823,60

0301-Institucional

2.477.565,05

0302-Institucional

15.140.258,55

126-TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

125.601.310,36

0301-Institucional

125.601.310,36

128-FORMAÇÃO DE R.H.

102.044.286,76

0301-Institucional

14.783.190,65

0302-Educação

87.261.096,11

131-COMUNICAÇÃO SOCIAL

170.350.974,57

0301-Institucional

111.098.929,24

0304-Desempenho de Sistema

59.252.045,33

331-PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR

5.327,00

0302-Educação

5.327,00

333-EMPREGABILIDADE

1.566.569.270,96

0302-Educação

1.566.569.270,96

362-ENSINO MÉDIO

13.614.500,05

0302-Educação

13.614.500,05

364-ENSINO SUPERIOR

109.765.436,21

0302-Educação

109.765.436,21

366-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

1.726.305,71

0302-Educação

1.726.305,71

363-ENSINO PROFISSIONAL

1.708.643.443,91

0302-Educação

1.708.643.443,91

571-DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO

125.684.372,81

0301-Institucional

125.684.372,81

573-DIFUSÃO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOL

15.471.065,82

0302-Educação

14.483.958,82

0303-Tecnologia e Inovação

987.107,00

662-PRODUCAO INDUSTRIAL

105.775,10

0301-INSTITUCIONAL

105.775,10

665-NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE

91.784.045,07

0301-Institucional

1.836.204,30

0303-Tecnologia e Inovação

89.947.840,77

845-OUTRAS TRANSFERÊNCIAS

415.024.127,16

0301-Institucional

415.024.127,16

Fonte: Protheus

ANEXO III

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

ÓRGÃO: MINISTERIO DO TRABALHO

Unidade: ENTIDADE NACIONAL DO SISTEMA INDUSTRIA/SISTEMA SENAI

DOTACAO INICIAL - 01/2018 a 12/2018

Valores em R$ 1,00

TOTAL

Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

5.647.413.787,97

2.765.537.921,72

111.144.215,63

2.051.619.295,79

556.663.630,77

299.851,00

162.148.873,06

Fonte: Protheus

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

ÓRGÃO: MINISTERIO DO TRABALHO

Unidade: ENTIDADE NACIONAL DO SISTEMA INDUSTRIA/SISTEMA SENAI

DOTACAO INICIAL - 01/2018 a 12/2018

Valores em R$ 1,00

Receitas

Despesas

Especificação

Parcial

Total

Especificação

Parcial

Total

Receitas Correntes

5.151.270.046,50

Despesas Correntes

4.928.301.433,14

Receita de Contribuicoes

3.172.271.618,31

Pessoal e Encargos Sociais

2.765.537.921,72

Receita Patrimonial

234.898.190,40

Juros e Encargos da Divida

111.144.215,63

Receita Industrial

100.000,00

Outras Despesas Correntes

2.051.619.295,79

Receitas de Servicos

1.117.994.227,41

Outras Receitas Correntes

626.006.010,38

Receitas de Capital

496.143.741,47

Despesas de Capital

719.112.354,83

Operacoes de Credito

297.576.377,11

Investimentos

556.663.630,77

Alienacao de Bens

30.259.196,69

Inversoes Financeiras

299.851,00

Outras Receitas de Capital

168.308.167,67

Amortizacao da Divida

162.148.873,06

TOTAL DA RECEITA

5.647.413.787,97

TOTAL DA DESPESA

5.647.413.787,97

Fonte: Protheus

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