O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições conferidas pela Estrutura Regimental da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo aprovada pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, resolve:
Artigo 1º - Restabelecer as atividades da Agência Regional em São Sebastião;
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.