A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8° do Decreto n.° 05, de 14 de janeiro de 1991 e o art. 19° da Portaria MTE n.° 03, de 01 de março de 2002, resolve:
Art. 1º Cancelar a inscrição n.° 0983357, concedida ao empregador BELMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 61.091.906/0001-53, estabelecido na Rua Dr. Moyses Kauffmann, n.° 39-E 101, Barra Funda, São Paulo/SP, CEP 01140-010, no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, por execução inadequada, a partir de janeiro de 2008, conforme disposto nos Processos n.º 46218.018045/2014-08, 46218.008461/2016-51 e 46218.000943/2017-44.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
