Despacho de 27 de Fevereiro de 2018

Com fundamento na NOTA TÉCNICA nº 01/2018/GAB/SRT/MTb, e conforme o preconizado no art. 49 da Portaria 326, de 01 de março de 2013, bem como tendo em vista a unicidade sindical, segue o atual entendimento desta Secretaria de Relações do Trabalho quanto ao desmembramento de categoria na mesma base territorial por meio do enunciado: Enunciado nº 71- DIREITO DO TRABALHO. DESMEMBRAMENTO DE CATEGORIA. ...