RETIFICAÇÃO No despacho do Presidente do Conselho Nacional de Imigração, de 24 Janeiro de 2018, publicado no DOU nº 17, Seção 1, pág. 49, de 24/01/2018, Processo: 46094.000351/2017-76 onde se lê: Estrangeiro: MOHAMMOD PEAR HOSSAIN PEAR Passaporte: AA759496. leia-se: Estrangeiro: MOHAMMOD PEAR HOSSAIN PEAR Passaporte: BK0518206.