Norma
26/03/2018
#229881

PORTARIA Nº 705, DE 22 DE MARÇO DE 2018

Cancela inscrição de empregador no Programa de Alimentação do Trabalhador por execução inadequada.

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8° do Decreto n.° 05, de 14 de janeiro de 1991 e o art. 19° da Portaria SIT n.° 03, de 01 de março de 2002, resolve:

Art. 1º Cancelar a inscrição n.° 1404458, concedida ao empregador SUCOCITRICO CUTRALE LTDA, CNPJ 61.649.810/0001-68, estabelecido na Av. Padre José de Anchieta, 470, Bloco 1, Vila Furlan, Araraquara/SP, CEP 14807-000, no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, por execução inadequada, a partir de 01/06/2012, conforme disposto no Processo n.º 47755.000194/2013-15.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

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