Despacho de 5 de Abril de 2018 O Secretário de Relações do Trabalho-Substituto do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, dando continuidade ao cumprimento da Decisão Judicial exarada nos autos do Processo n.º 1009241-39.2016.4.01.3400 procedente da 4ª Vara Federal Cível da SJDF; e com fundamento na Portaria 326/2013, bem como na Nota Técnica 318/2018/CGRS/SRT/MTb, resolve: ARQU...
Norma
06/04/2018
#231954
06/04/2018
#231954
Norma
Despacho de 5 de Abril de 2018
Despacho relacionado ao cumprimento de decisão judicial no âmbito do Ministério do Trabalho.
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