Norma
04/05/2018
#231559

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 10 DE ABRIL DE 2018

Altera dispositivos das Resoluções Normativas nº 14 e 15 de 2017 relacionadas à política de imigração laboral.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 10 DE ABRIL DE 2018 Altera dispositivos das Resoluções Normativas nº 14, de 12 de dezembro de 2017, e nº 15, de 12 de dezembro de 2017. O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho e no exercício da competência de formular a política de imigração laboral, na forma disposta na Lei nº 13.502, de 01 de novembro de 2017, e no ...

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