Norma
15/06/2018
#231550

DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2018

Reativa o registro sindical de entidade conforme decisão judicial e normas aplicáveis.

DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2018 Tendo em vista a Decisão prolatada no Processo Judicial n.° 0001654-92.2017.5.10.0011 da 11ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região, com base na Nota Técnica n.° 48/2018/CIP/GAB/SRT/MTb e na Portaria 326/2013, o Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, resolve REATIVAR o registro sindical do Sindicato ...

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