O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8° do Decreto n.° 05, de 14 de janeiro de 1991 e o art. 19° da Portaria SIT n.° 03, de 01 de março de 2002, resolve:
Art. 1º Cancelar a inscrição n.º 1693115, concedida ao empregador MESSASTAMP INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA., CNPJ 61.145.702/0001-58, estabelecido na Rua João Alfredo, n.º 182, Cidade Industrial Satélite, Guarulhos/SP, CEP 07.224-120, no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, por execução inadequada, a partir de 27/08/2015, conforme disposto no Processo n.º 46266.000702/2018-19.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
