Norma
05/07/2018
#231361

DESPACHOS DE 3 DE JULHO DE 2018

Cancela registro sindical conforme decisão judicial e normas ministeriais.

DESPACHOS DE 3 DE JULHO DE 2018 Tendo em vista a decisão prolatada no Processo Judicial nº 0000152-39.2017.5.10.0005, da 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, a Portaria Ministerial nº 326/2013 e a Nota Técnica n° 54/2018/CIP/GAB/SRT/MTb, o Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, resolve CANCELAR o registro sindical do ...

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