RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 12 DE JUNHO DE 2018 Dá nova redação à Resolução Normativa n° 08, de 01 de dezembro de 2017. O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho e no exercício da competência de formular a política de imigração laboral, na forma disposta na Lei nº 13.502, de 01 de novembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe confere o Decret...
Norma
25/07/2018
#234092
25/07/2018
#234092
Norma
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 12 DE JUNHO DE 2018
Altera a redação da Resolução Normativa nº 08 de 2017 relacionada à política de imigração laboral.
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