Norma
08/08/2018
#235047

Despacho de 6 de Agosto de 2018

Cancela registro sindical conforme decisão judicial e portaria ministerial.

Despacho de 6 de Agosto de 2018 Tendo em vista a decisão prolatada no Processo Judicial nº 02364-2009-026-12-00-8, da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis, Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região, a Portaria Ministerial nº 326/2013 e a Nota Técnica nº 68/2018/CIP/GAB/SRT/MTb, o Secretário de Relações do Trabalho-Substituto, no uso de suas atribuições legais, resolve: Cancelar o registro sindical ...

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