RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 31, DE 12 DE JUNHO DE 2018

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 31, DE 12 DE JUNHO DE 2018 Altera o Anexo I da Resolução Normativa nº 1, de 1º de dezembro de 2017. O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho e no exercício da competência de formular a política de imigração laboral, na forma disposta na Lei nº 13.502, de 01 de novembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe confere o Decre...