Despachos de 17 de Agosto de 2018 Em continuidade ao cumprimento de decisão judicial, processo n.º 1000514-48.2018.4.01.4200, procedente da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR; o Secretário Substituto de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 26, § 4º da Lei n.º 9.784/1999, na Portaria n.º 326/2013, e na NOTA TÉCNICA 689/2018/...
Norma
20/08/2018
#231874
20/08/2018
#231874
Norma
Despachos de 17 de Agosto de 2018
Cumprimento de decisão judicial pela Secretaria Substituta de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho.
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