O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8° do Decreto n.° 05, de 14 de janeiro de 1991 e o art. 19° da Portaria SIT n.° 03, de 01 de março de 2002, resolve:
Art. 1º Cancelar a inscrição n.° 0525740, concedida ao empregador CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A., CNPJ 06.981.176/0001-58, estabelecido na Av. Barbacena, n.° 1200, 12º andar, Ala B1, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.190-131, no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, por execução inadequada, a partir de 01/12/2008, conforme disposto no Processo n.º 47753.000016/2017-20.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
