Norma
23/08/2018
#233109

Despacho de 22 de Agosto de 2018

Determina apreciação de pedido de registro sindical conforme decisão judicial da 18ª Vara do Trabalho de Brasília.

Despacho de 22 de Agosto de 2018 Em continuidade ao cumprimento de decisão judicial, processo n.º 0000133-57.2018.5.10.0018, na qual a 18ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, TRT da 10ª Região, determinou à apreciação do processo de pedido de registro sindical no prazo de 30 dias; o Secretário Substituto de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundame...

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