Norma
28/08/2018
#233549

Despacho de 22 de Agosto de 2018

Arquiva pedido de registro conforme decisão judicial e normas ministeriais.

Despacho de 22 de Agosto de 2018 Tendo em vista a decisão prolatada no Processo Judicial nº 0000973-31.2015.5.17.0001, da 1ª Vara do Trabalho de Vitória-ES, Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região, a Portaria Ministerial nº 326/2013 e a Nota Técnica nº 71/2018/CIP/GAB/SRT/MTb, o Secretário de Relações do Trabalho-Substituto, no uso de suas atribuições legais, resolve ARQUIVAR o pedido de registro...

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