DESPACHO de 30 de agosto de 2018 Conforme todo exposto na Nota Informativa CGAT/AESAM nº 51/2018, de lavra da Coordenação-Geral de Análise Técnica/GM, bem como diante da decisão exarada nos autos do Mandado de Segurança n.° MS 24.174/DF, impetrado pela COPEL - Companhia Paranaense de Energia e outras, DETERMINO a REVOGAÇÃO do Despacho de 11 de maio de 2018, publicado no DOU nº 91, seção 2, página ...
Norma
31/08/2018
#263183
31/08/2018
#263183
Norma
DESPACHO de 30 de agosto de 2018
Revoga despacho anterior relacionado a decisão judicial envolvendo a COPEL e outras partes.
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