O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8° do Decreto n.° 05, de 14 de janeiro de 1991 e o art. 19° da Portaria SIT n.° 03, de 01 de março de 2002, resolve:
Art. 1º Cancelar a inscrição n.° 2237067, concedida ao empregador ALIANÇA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., CNPJ 12.009.135/0001-05, estabelecida na Rua Matias Cardoso, 169, Andar 9, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-050, no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, por execução inadequada, a partir de 01/11/2015, conforme disposto nos Processos n.º 47755.000010/2017-32 e 46017.001639/2018-61.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
