Norma
13/09/2018
#233207

Despacho de 11 de Setembro de 2018

Anula ato de registro sindical do SINTRAF Regional do Sertão Centro Norte conforme decisão judicial e portaria ministerial.

Despacho de 11 de Setembro de 2018 Tendo em vista a decisão proferida no Processo Judicial n° 0000662-90.2010.5.10.0007, da 7ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, a Portaria Ministerial nº 326/2013 e a Nota Técnica n.° 76/2018/CIP/GAB/SRT/MTb, o Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, resolve: Anular o ato de registro sindical do SINTRAF REGIONAL DO SERTÃO CENTRO NORTE-...

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