Despacho de 19 de Setembro de 2018 A SECRETÁRIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO - SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 26, § 4º, da Lei 9.784/1999, resolve NOTIFICAR a FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DAS REGIOS NORTE E NORDESTE DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE MOTOTAXISTAS, MOTOBOYS, MOTOFRETS E TAXISTAS, CNPJ: 16.874.824/0001-20, para que compareça à Secretaria de Relações ...