Despachos de 27 de Setembro de 2018 Em continuidade ao cumprimento de decisão judicial, processo nº 0001318-91.2017.5.10.0010, na qual a 10ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, TRT da 10ª Região, determinou a conclusão dos autos no prazo de 30 dias; o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013, e na NOTA TÉCNICA...
