Despachos de 10 de Outubro de 2018 O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, em continuidade ao cumprimento da Decisão Judicial, Processo n.º 1008621-56.2018.4.01.3400, em trâmite na 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, e, com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica RES 770/2018/CGRS/SRT/MTb, resolve: DEFE...
Norma
15/10/2018
#234604
15/10/2018
#234604
Norma
Despachos de 10 de Outubro de 2018
Publica despachos relacionados ao cumprimento de decisão judicial no âmbito do Ministério do Trabalho.
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