Norma
18/10/2018
#232618

Despacho dE 17 de outubro de 2018

Anula alteração do registro sindical conforme decisão judicial e normas aplicáveis.

Despacho dE 17 de outubro de 2018 Tendo em vista a decisão proferida no Processo Judicial nº 0000120-10.2017.5.10.0013 da 13ª Vara do Trabalho de Brasília-DF do Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região, a Portaria 326/2013 e a Nota Técnica n.° 80/2018/CIP/GAB/SRT/MTb, o Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, resolve ANULAR a alteração do registro sindical do SINDICA...

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