DespachoS 1º de Novembro de 2018

DespachoS 1º de Novembro de 2018 O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do Processo n.º 0001662-54.2017.5.10.0016, proveniente da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com respaldo no art. 27 da Portaria 326/2013 e na seguinte Nota Técnica, resolve ARQUIVAR o processo ...