O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8° do Decreto n.º 05, de 14 de janeiro de 1991 e o art. 19º da Portaria SIT n.º 03, de 01 de março de 2002, resolve:
Art. 1º Cancelar a inscrição n.º 1428497, concedida ao empregador CALHEIROS ENERGIA S.A., CNPJ 07.063.914/0001-40, estabelecido na Av. Prudente de Morais, 1250, Andares 10 e 11, Coração de Jesus, Belo Horizonte/MG, CEP 30380-252, no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, por execução inadequada, a partir de 01/12/2011, conforme disposto no Processo n.º 47753.000024/2017-76.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
