O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8° do Decreto n.° 05, de 14 de janeiro de 1991 e o art. 19° da Portaria SIT n.° 03, de 01 de março de 2002, resolve:
Art. 1º Cancelar a inscrição n.° 0096768, concedida ao empregador ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A., CNPJ 18.565.382/0001-66, estabelecido na Fazenda São Bento, s/nº, bairro Barra Feliz, Santa Bárbara/MG CEP 35960-000, no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, por execução inadequada, a partir de 09/08/2011, conforme disposto no Processo nº 47753.000014/2017-31.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
