DESPACHOS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, dando continuidade ao cumprimento da Decisão Judicial exarada nos autos do Processo n.º 0000201-84.2018.5.13.0030 da 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica N.º 812/2018/CGRS/SRT/MTb, resolve: ARQUIVAR o Pedido ...
