O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º do Decreto n.º 05, de 14 de janeiro de 1991 e o art. 19º da Portaria SIT n.º 03, de 01 de março de 2002, resolve:
Art. 1º Cancelar a inscrição n.º 1073915, concedida ao empregador LUIZA BARCELOS CALÇADOS S.A, CNPJ 25.915.190/0001-06, estabelecido na Rua Dinal, 300, Novo São Francisco, Belo Horizonte- MG, CEP 30.775-230, no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, a partir de 01/04/2010, conforme disposto no Processo Administrativo n.º 47753.000028/2018-35
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
