Coordenação Geral de Registro Sindical Despachos de 7 de fevereiro de 2023 A Coordenadora-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, c/c Portaria/MTP nº 2, de 3 de janeiro de 2022; em cumprimento à Decisão Judicial (31350727), ATOrd nº 0000257-45.2022.5.05.0016, proveniente da 16ª Vara do Trabalho de Salvador - B...
Norma
08/02/2023
08/02/2023
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Despachos de 7 de fevereiro de 2023 📄 ⚖️ 🏛️
Publica despachos da Coordenação Geral de Registro Sindical relacionados a decisões judiciais e portarias vigentes.
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