Norma
13/02/2023
#234064

Despacho de 10 de fevereiro de 2023

Cumprimento de decisão judicial relacionada a registro sindical pela Coordenadoria-Geral de Registro Sindical.

Despacho de 10 de fevereiro de 2023 A Coordenadora-Geral de Registro Sindical, em cumprimento à decisão judicial contida no Processo nº 0000331-89.2021.5.10.0018 (29355065), proveniente da 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e NOTA n. 00187/2023/CONJUR-MTE/CGU/AGU (31195664) - NUP: 19980.123240/2022-37 da ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CONSULTORIA-GERAL DA...

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